Termos de Uso

Termos de Uso

TERMOS DE USO – ACOMPANHANTES DO NORTE

1. Disposições Gerais

Ao acessar, navegar ou utilizar o site Acompanhantes do Norte, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, assumindo todas as responsabilidades previstas na legislação brasileira aplicável, especialmente as leis que regem o uso da internet no Brasil.

Este site é destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos.

 

2. Atenção a Pais e Responsáveis Legais

ESTE SITE NÃO É RECOMENDADO PARA MENORES DE 18 ANOS.
Caso o acesso por menores ocorra de forma indevida, a responsabilidade será exclusivamente dos pais ou responsáveis legais.

 

3. Natureza do Site

O Acompanhantes do Norte é uma plataforma de anúncios classificados, não sendo parte de qualquer negociação, contratação, acordo ou transação realizada entre usuários e anunciantes.

O site:

• Não presta serviços de acompanhamento;
• Não intermedia valores;
• Não garante encontros, pagamentos, qualidade ou cumprimento de acordos.

Toda e qualquer negociação ocorre exclusivamente entre as partes envolvidas, sob inteira responsabilidade destas.

 

4. Quanto às Profissionais Anunciantes

A anunciante declara e garante que:

• O anúncio é de sua exclusiva autoria;
• Possui plena capacidade civil;
• É maior de 18 anos;
• Pode dispor livremente dos serviços anunciados;
• Assume integral responsabilidade civil e criminal pelas informações publicadas.

 

5. Veracidade das Informações e dos Anúncios

É expressamente proibida a publicação de:

• Conteúdos envolvendo menores de 18 anos, nos termos da Lei nº 11.829/2008;
• Imagens, vídeos ou descrições ilegais.

A responsabilidade legal por qualquer conteúdo publicado é exclusiva do anunciante, isentando o site de qualquer responsabilidade direta ou indireta.

 

6. Uso de Imagem

O uso indevido de imagem de terceiros constitui crime, conforme a Lei nº 5.988/73.

Ao anunciar, a modelo declara:

• Ser a legítima titular dos direitos das imagens publicadas;
• Autorizar o uso dessas imagens no site;
• Isentar o site de qualquer reivindicação futura.

 

7. Processamento de Transações

O site e suas afiliadas não participam de transações financeiras.

Quando aplicável, o site apenas facilita o contato entre as partes, sem garantir:

• Encontros;
• Pagamentos;
• Qualidade dos serviços;
• Cumprimento de horários ou acordos.

 

8. Disputas e Responsabilidade

a) Em caso de descumprimento entre as partes, eventuais disputas deverão ser resolvidas diretamente entre elas.

b) O site não responde por danos, prejuízos ou frustrações decorrentes de encontros ou tentativas de encontro.

c) Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

d) Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

 

9. Licença de Uso do Site

É concedida ao usuário uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acesso e uso do site, desde que em conformidade com estes Termos.

Qualquer uso diverso do aqui autorizado é expressamente proibido.

 

10. Utilizações Não Autorizadas

É vedado, sem autorização prévia e por escrito:

• Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdo;
• Realizar scraping, data mining ou uso de robôs;
• Engenharia reversa;
• Uso comercial sem assinatura válida;
• Publicação de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou pornográfico ilegal;
• Violação de direitos autorais, de imagem ou privacidade.

 

11. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

É permitido apenas o uso pessoal e não comercial, salvo quando expressamente autorizado.

 

12. Dados, E-mail e Política de Privacidade

Ao fornecer seu e-mail, o usuário autoriza o envio de comunicações institucionais ou promocionais, podendo cancelar a qualquer momento.

Os dados poderão ser armazenados e processados no Brasil ou no exterior, conforme a legislação aplicável.

 

13. Verificação de Identidade e Segurança

O site não garante a identidade dos usuários.
Cada usuário é responsável por:

• Manter sua senha em sigilo;
• Comunicar imediatamente qualquer uso indevido;
• Assumir responsabilidade por acessos realizados com sua conta.

O site pode suspender ou cancelar anúncios a qualquer momento, por segurança.

 

14. Comunicação, Spam e Dados de Terceiros

É proibido o uso de informações de outros usuários para:

• Envio de spam;
• Mensagens comerciais não solicitadas;
• Práticas abusivas ou ilegais.

 

15. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links externos, não se responsabilizando por conteúdo, políticas ou práticas de terceiros.

 

16. Limitação de Responsabilidade

O site não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• Danos diretos ou indiretos;
• Perdas financeiras;
• Frustrações de encontros;
• Conteúdos publicados por usuários.

Se o usuário não concordar com estes Termos, deverá cessar imediatamente o uso do site.

 

17. Alterações nos Termos

O site poderá modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do site implica aceitação das alterações.

 

18. Concessão de Direitos Autorais

Ao publicar conteúdo, o anunciante concede ao site licença:

• Perpétua;
• Mundial;
• Irrevogável;
• Não exclusiva;
• Livre de royalties;

Para uso, divulgação, adaptação e promoção do site e dos anúncios.

 

19. Indenização

O anunciante concorda em indenizar o site por quaisquer ações judiciais decorrentes de conteúdo por ele publicado.

 

Última atualização: Janeiro de 2026
Site: Acompanhantes do Norte